InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 2 (duas) inscrições para os servidores José Augusto Rosa Giriboni da Silva e Rogério Nivaldo Winter no curso "Impactos da Reforma Tributária do consumo nas retenções tributárias dos contratos administrativos: IRRF, INSS e ISS versus IBS/CBS", promovido pela DPM Educação Ltda, na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, no auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre – RS, com carga horária total de 14 (quatorze) horas.
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CompraIL 54Controle PNCP83539643000135-1-000058/2026Processo54/2026ÓrgãoJARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83539643000135Unidade compradoraJARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORESLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 08:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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