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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

"Contratação de 02 (duas) inscrições, na modalidade Full Pass, para participação de 02 (duas) servidoras municipais, no Paving Conference 2026, integrante da Paving Expo 2026, a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2026, no Distrito Anhembi, em São Paulo/SP, visando à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional em temas relacionados à engenharia, pavimentação e infraestrutura viária."

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO

Valor estimadoR$ 3.361,74
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Dados da publicação

CompraIL 21Controle PNCP82836818000103-1-000076/2026Processo63/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ do órgão82836818000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO MARTINHOLocalSão Martinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos voltados a cessão de direito de uso de software de gestão pública baseado em plataforma de computação em nuvem. A solução será destinada ao Município de São Martinho, abrangendo tanto o Município de São Martinho quanto a Câmara Municipal de Vereadores de São Martinho, o Fundo Municipal de Saúde de São Martinho e o Fundo Municipal de Assistência Social, e deverá ser ofertada no modelo de licenciamento de uso por tempo determinado, sem limite de usuários."PE 10 · São Martinho/SC · Pregão - Eletrônico · 01/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “relacionados, engenharia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Martinho/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.