DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS - MULTIENTIDADE
MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO
Dados da publicação
Compra07/PMMGControle PNCP82845744000171-1-000005/2026Processo06/PMMG/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAJOR GERCINOCNPJ do órgão82845744000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINOLocalMajor Gercino/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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