DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO EM OBRA PÚBLICAS, COMO EMISSÃO DE ART DE FISCALIZAÇÃO, LAUDOS, VISTORIA E MEDIÇÕES, SOB DEMANDA, NA GARANTIA DA QUALIDADE DOS PROJETOS E SUA EXECUÇÃO
MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO
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Compra41/PMMGControle PNCP82845744000171-1-000037/2026Processo46/PMMG/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAJOR GERCINOCNPJ do órgão82845744000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINOLocalMajor Gercino/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 18:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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