InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrições para capacitação sobre infrequência escolar, evasão e o sistema apoia: atuação em rede e rotinas do conselho tutelar, considerando a importância da formação continuada dos que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
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CompraIL 172Controle PNCP82854670000130-1-000331/2026Processo372/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XAXIMCNPJ do órgão82854670000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SCLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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