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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de tintas esmalte em lata e tintas em spray, destinadas à pintura, revitalização, manutenção e acabamento de peças e estruturas decorativas já existentes, que serão utilizadas na decoração natalina do Município de Xaxim, no âmbito do projeto “Natal Para Todos 2026”.

MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC

Valor estimadoR$ 2.150,00
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Dados da publicação

CompraDL 179Controle PNCP82854670000130-1-000395/2026Processo451/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XAXIMCNPJ do órgão82854670000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SCLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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