DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a realização de exames toxicológicos de larga janela de detecção, destinados à obtenção, renovação ou manutenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para atendimento de 20 (vinte) bombeiros militar.
MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
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CompraDL 165Controle PNCP82854670000130-1-000357/2026Processo403/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XAXIMCNPJ do órgão82854670000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SCLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 11:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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