InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução de obra de extensão da rede de distribuição de energia elétrica na rua Brasília, Loteamento Belvedere, com a finalidade de viabilizar o atendimento de novas unidades consumidoras no município de Xaxim/SC.
MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
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CompraIL 213Controle PNCP82854670000130-1-000387/2026Processo445/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XAXIMCNPJ do órgão82854670000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SCLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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