InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para relocação de poste e rede de distribuição de energia elétrica na Rua Ângelo Teston e Achilles Biasotto, no Município de Xaxim, conforme orçamento nº 9446 da DCELT – Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica.
MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
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CompraIL 125Controle PNCP82854670000130-1-000242/2026Processo275/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XAXIMCNPJ do órgão82854670000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SCLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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