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DispensaDivulgada no PNCP

ADESÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0157/PMSC, PROCESSO SGPe Nº 31368/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 0157/2024, DE RESPONSABILIDADE POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, PARA AQUISIÇÃO DE CINTO DE GUARNIÇÃO MULTIPLATAFORMA, DESTINADO AO USO OSTENSIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ/SC.

MUNICIPIO DE SAO JOSE · SSDST - Sec. Segurança, Defesa Social e Trânsito

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Dados da publicação

CompraPRD 15Controle PNCP82892274000105-1-000021/2026Processo33/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSECNPJ do órgão82892274000105Unidade compradoraSSDST - Sec. Segurança, Defesa Social e TrânsitoLocalSão José/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 17:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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