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DispensaDivulgada no PNCP

ADESÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 578/2025 PMCXSUL, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 246-2025, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL DE CAXIAS DO SUL/RS, PARA AQUISIÇÃO DE BOTA TÁTICA DE ALTO DESEMPENHO CANO LONGO, PARA USO OPERACIONAL DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ/SC.

MUNICIPIO DE SAO JOSE · SSDST - Sec. Segurança, Defesa Social e Trânsito

Valor estimadoR$ 58.315,00
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Dados da publicação

CompraPRD 16Controle PNCP82892274000105-1-000037/2026Processo34/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSECNPJ do órgão82892274000105Unidade compradoraSSDST - Sec. Segurança, Defesa Social e TrânsitoLocalSão José/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 16:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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