InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (SPRAY DE PIMENTA) DESTINADO AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ - SC.
MUNICIPIO DE SAO JOSE · SSDST - Sec. Segurança, Defesa Social e Trânsito
Dados da publicação
CompraPRI 9Controle PNCP82892274000105-1-000033/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSECNPJ do órgão82892274000105Unidade compradoraSSDST - Sec. Segurança, Defesa Social e TrânsitoLocalSão José/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos