DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de blocos para lavratura de autos de notificação, em quantidade e especificações técnicas a serem definidas neste documento, de forma a atender às necessidades da fiscalização municipal.
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - SC
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP82892282000143-1-000135/2026Processo00167572/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ do órgão82892282000143Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2026, 11:16Abertura07/08/2026, 10:00Encerramento12/08/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
CASO HAJA DIFERENÇAS DE TEXTO DOS ITENS ENTRE O PORTAL E O TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECERÁ AQUELE DO TERMO DE REFERÊNCIA.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.