DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução das obras de adaptação de acessibilidade.
MUNICIPIO DE BIGUACU · Secretaria Municipal de Planejamento
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CompraPDE 104Controle PNCP82892308000153-1-000172/2026Processo102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BIGUACUCNPJ do órgão82892308000153Unidade compradoraSecretaria Municipal de PlanejamentoLocalBiguaçu/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 18:25Abertura04/08/2026, 08:00Encerramento14/08/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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