DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificado digital do tipo A1, com validade de 12 (doze) meses, conforme especificação contida nos anexos e neste termo de referência.
MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria Municipal de Administração
Dados da publicação
CompraPDE 109Controle PNCP82892316000108-1-000194/2026Processo133/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALHOCACNPJ do órgão82892316000108Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras