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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços educacionais, técnicos e tecnológicos, com foco na formação profissional e no desenvolvimento tecnológico da indústria, com a finalidade de ministrar cursos de formação profissional para os alunos com 14 anos completos, nas seguintes áreas de conhecimento: Ajudante da Construção Civil, Introdução a Manutenção Mecânica Industrial, Introdução à Marcenaria, Laminador Naval, Leitura e Interpretação de Desenho Técnico Mecânico e Mecânica Diesel.

MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria Desenv. Econômico e Sustentável

Valor estimadoR$ 150.746,00
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Dados da publicação

CompraPRD 195Controle PNCP82892316000108-1-000277/2026Processo202/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALHOCACNPJ do órgão82892316000108Unidade compradoraSecretaria Desenv. Econômico e SustentávelLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 08:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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