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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento e instalação de placas de identificação de logradouros públicos em diversas ruas do município de Palhoça.

MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria de Planejamento e Infraestrutura e Saneamento

Valor estimadoR$ 233.290,00
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Dados da publicação

CompraPCE 165Controle PNCP82892316000108-1-000242/2026Processo175/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALHOCACNPJ do órgão82892316000108Unidade compradoraSecretaria de Planejamento e Infraestrutura e SaneamentoLocalPalhoça/SCInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação01/07/2026, 14:16Abertura01/07/2026, 08:00Encerramento15/07/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  9. Contratação do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT), disponibilizado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), destinado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA), visando à implantação de solução informatizada para gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental. A contratação tem por finalidade modernizar e otimizar a tramitação dos processos administrativos, proporcionando maior celeridade, padronização, rastreabilidade, segurança das informações e transparência, além de reduzir falhas operacionais e retrabalho, contribuindo para maior eficiência na prestação do serviço público e suporte à tomada de decisão. Justifica-se, ainda, pela necessidade de adequação às atualizações da legislação estadual aplicável ao licenciamento ambiental, garantindo conformidade legal e segurança jurídica. Os valores estão fundamentados na Tabela de Preços para a Administração Pública - Exercício 2026, aprovada pela Assembleia Geral do CIGA e formalizada pelas Resoluções nº 304/2025, nº 306/2025 e nº 308/2025, com atualização anual automática, conforme previsto no art. 136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, passível de formalização por apostilamento.FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMAPRD 2 · Brusque/SC · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “suporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palhoça/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (2)

Item 1 · Fornecimento de placa de rua 60x30 cm chapa 16 pintura eletrostática e adesivada com cano 2 pol. chapa 14 com 3 mts galvanizado e suporte placa 2,1/2 pol. chapa 14 com 26 cm pintura eletrostática e serviço de instalação.

R$ 209.961,00

Quantidade: 450 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 466,58 · Em andamento

Item 2 · Fornecimento de placa de rua 60x30 cm chapa 16 pintura eletrostática e adesivada com cano 2 pol. chapa 14 com 3 mts galvanizado e suporte placa 2,1/2 pol. chapa 14 com 26 cm pintura eletrostática e serviço de instalação. Cota Referente ao item 1.

R$ 23.329,00

Quantidade: 50 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 466,58 · Em andamento