InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da cantora para apresentação no “Carnaval Imperial 2026”, dia 16/02/2026, evento promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e que integra o Calendário Oficial do Município de Santo Amaro da Imperatriz.
MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
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CompraIL 5Controle PNCP82892324000146-1-000016/2026Processo5/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ do órgão82892324000146Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZLocalSanto Amaro da Imperatriz/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 14:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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