SOLICITA-SE A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO ARTISTA LUCIANO DIAS, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS NOS DIAS 1º, 02 E 03 DE OUTUBRO DE 2026, NA CASA DO ARTESÃO (COMPLEXO DA CULTURA), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. A APRESENTAÇÃO INTEGRARÁ A PROGRAMAÇÃO DE ABERTURA OFICIAL DA CASA DO ARTESÃO, ESPAÇO DESTINADO À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS PELA ASSOCIAÇÃO ESQUINA DA ARTE, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, O INCENTIVO AO ARTESANATO E A PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS, UNIDADE RESPONSÁVEL PELA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO. PD 20703.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação tem por finalidade promover a programação cultural vinculada à abertura oficial da Casa do Artesão (Complexo da Cultura), espaço destinado à exposição e comercialização de produtos artesanais desenvolvidos pela Associação Esquina da Arte, fortalecendo as iniciativas voltadas à valorização do artesanato, da cultura local e do desenvolvimento das atividades turísticas do Município de Ituporanga/SC. A realização de apresentações musicais durante o período de abertura e funcionamento do espaço contribui para a criação de um ambiente acolhedor e atrativo ao público, incentivando a participação da comunidade, ampliando a divulgação dos trabalhos dos artesãos locais e agregando valor às ações promovidas pela Administração Municipal nas áreas de cultura, turismo e economia criativa. A contratação do artista Luciano Dias para apresentações musicais nos dias 1º, 02 e 03 de outubro de 2026 mostra-se adequada em razão da necessidade de compor a programação cultural do evento, proporcionando entretenimento aos visitantes e contribuindo para a divulgação da Casa do Artesão como novo espaço de referência cultural e turística do Município. Ressalta-se que a utilização do procedimento de inexigibilidade de licitação decorre da contratação de artista determinado, considerando suas características próprias, identidadeartística e adequação à proposta da programação definida pela Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, não se tratando de competição objetiva entre atrações equivalentes, mas de escolha devidamente motivada, observados os requisitos previstos na legislação aplicável. A presente contratação será conduzida pelo Município de Ituporanga/SC, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, responsável pela instrução do processo e acompanhamento da execução contratual.