Pagamento de taxa de ARTs de Laudo relativo às intervenções do Contrato de Repasse OGU MCIDADES 940181/2022 - Operação 1086469-26, cujo objeto é EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CARLOS MAGNO MACIEL E ISADORA SILVA MACIEL, que a obra atendeu à Lista de Verificação de Acessibilidade e às soluções propostas no Projeto Executivo de Acessibilidade, em acordo com o disposto no Anexo I da Instrução Normativa nº 02, de 09 de outubro de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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