DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição do livro Comentários à Lei de Contratos de Publicidade da Administração – Lei n.º 12.232/2010, escrito por Marçal Justen Filho, em versões físicas e digitais, para utilização dos setores jurídico e de licitação do CRECI/SC.
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Compra99Controle PNCP82894098000132-1-000117/2024Processo195/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DE SCCNPJ do órgão82894098000132Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2024, 07:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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