InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO ESTRUTURADO, COMPOSTO POR LIVROS DO ESTUDANTE INTEGRANTES DA COLEÇÃO APIS MAIS, DESTINADOS AOS ALUNOS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IMBITUBA/SC
MUNICIPIO DE IMBITUBA · SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEDUCE
Dados da publicação
CompraPRI 25Controle PNCP82909409000190-1-000099/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IMBITUBACNPJ do órgão82909409000190Unidade compradoraSEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEDUCELocalImbituba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 22:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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