DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa legalmente constituída e tecnicamente habilitada para a execução da primeira revisão de garantia de fábrica do veículo FIAT ARGO, placa TPK-8C33, integrante da frota da Secretaria Municipal de Obras do Município de Araranguá/SC, a ser realizada em estrita observância às especificações técnicas, procedimentos e prazos estabelecidos pelo fabricante, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, peças, componentes e materiais originais ou homologados, quando aplicável, com a finalidade de manter a validade da garantia contratual, assegurar a confiabilidade operacional, a segurança, e o pleno desempenho dos veículos.
MUNICIPIO DE ARARANGUA · DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Dados da publicação
CompraPRD 47Controle PNCP82911249000113-1-000091/2026Processo88/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ do órgão82911249000113Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOSLocalAraranguá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia