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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de livros didáticos destinados aos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, com o objetivo de suprir a ausência de materiais que não estão mais sendo disponibilizados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, garantindo suporte pedagógico adequado ao desenvolvimento das atividades escolares.

MUNICIPIO DE MARACAJA · Prefeitura Municipal de Maracajá

Valor estimadoR$ 16.128,00
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Dados da publicação

CompraIL 46Controle PNCP82915026000124-1-000062/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARACAJACNPJ do órgão82915026000124Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MaracajáLocalMaracajá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 09:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  5. O presente procedimento licitatório tem por objetivo o registro de preço para a escolha da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para futura e eventual prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos com caminhão do tipo roll-on/roll-off, incluindo disponibilização imediata de caixas coletoras tipo Roll On Roll Off, com capacidade aproximada de 36m³ cada, em regime de comodato, para utilização no Centro de Triagem de Resíduos Sólidos “Acendino José Capela” do Município de Maracajá/SC, conforme quantidades, descrições e condições, descritas no Anexo I (termo de referência) e demais exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.PE 80 · Maracajá/SC · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
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  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos com caminhão do tipo roll-on/roll-off, incluindo disponibilização imediata de caixas coletoras tipo Roll On Roll Off, com capacidade aproximada de 36m³ cada, em regime de comodato, para utilização no Centro de Triagem de Resíduos Sólidos “Acendino José Capela” do Município de Maracajá/SC. O serviço destina-se ao descarte apropriado de rejeitos sólidos junto ao aterro sanitário contratado pelo Município, considerando uma média de 07 (sete) coletas/caixa por mês.MUNICIPIO DE MARACAJADE 28 · Maracajá/SC · Dispensa · 07/07/2026
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Item 1 · aquisição de livros didáticos da coleção Português Linguagens, Matemática e Realidade, Jornadas História e Geografia, destinados aos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, com o objetivo de suprir a ausência de materiais que não estão mais sendo disponibilizados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD

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Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 16.128,00 · Em andamento