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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS TÉRMICAS PORTÁTEIS PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS, VISANDO OFERECER MELHORES CONDIÇÕES EM FUNÇÕES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO PELO 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (TR). NA FORMA DA LEI Nº14.133/2021 ARTIGO 86 §2. E ANEXOS.

MUNICIPIO DE CURITIBANOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS

Valor estimadoR$ 10.183,20
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Dados da publicação

CompraDL 148Controle PNCP83754044000134-1-000390/2026Processo148/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURITIBANOSCNPJ do órgão83754044000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOSLocalCuritibanos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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