InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA A SERVIDORA JULIANA LEMBECK MENDES, MATRÍCULA Nº 2898, NO CURSO PRESENCIAL "REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", PROMOVIDO PELA EMPRESA META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA., A SER REALIZADO NOS DIAS 27 E 28 DE AGOSTO DE 2026, NO CASTELMAR HOTEL, EM FLORIANÓPOLIS/SC, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 16 (DEZESSEIS) HORAS.

MUNICIPIO DE SAO LUDGERO · MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO

Valor estimadoR$ 2.800,00
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Dados da publicação

CompraIL 47Controle PNCP82926536000105-1-000129/2026Processo117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUDGEROCNPJ do órgão82926536000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO LUDGEROLocalSão Ludgero/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · destinado à atualização técnica de servidora municipal quanto às alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, abrangendo os impactos da Reforma Tributária sobre a Administração Pública, com enfoque em arrecadação, retenções tributárias, licitações, contratos administrativos, contabilidade pública, planejamento institucional e execução orçamentária e financeira. O curso será realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, no Castelmar Hotel, em Florianópolis/SC, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, está incluso material didático, certificado de participação e demais itens previstos na proposta comercial.

R$ 2.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 2.800,00 · Em andamento