DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação, comida típica nortista. Será servida como coquetel no evento ?Brasilidades Contas e Cantos?, a ser realizado na sede do TCE/SC, no dia 1 de outubro de 2026.
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Compra161Controle PNCP83279448000113-1-000179/2026Processo26.0.000004691-3ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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