InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO.
MUNICIPIO DE ORLEANS · MUNICÍPIO DE ORLEANS
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CompraIL 51Controle PNCP82926544000143-1-000130/2026Processo125/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ORLEANSCNPJ do órgão82926544000143Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ORLEANSLocalOrleans/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 18:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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