DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) NO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA SC.
MUNICIPIO DE RIO FORTUNA · MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA
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CompraDL 46Controle PNCP82926585000130-1-000080/2026Processo103/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO FORTUNACNPJ do órgão82926585000130Unidade compradoraMUNICÍPIO DE RIO FORTUNALocalRio Fortuna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 13:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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