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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO OBJETIVANDO A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E CADASTRO RESERVA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA/SC.

MUNICIPIO DE RIO FORTUNA · MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA

Valor estimadoR$ 20.700,00
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Dados da publicação

CompraDL 49Controle PNCP82926585000130-1-000081/2026Processo108/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO FORTUNACNPJ do órgão82926585000130Unidade compradoraMUNICÍPIO DE RIO FORTUNALocalRio Fortuna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 12:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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