DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA QUATRO VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A PROTEÇÃO PATRIMONIAL DOS BENS PÚBLICOS UTILIZADOS DIARIAMENTE NO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO.
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Dados da publicação
CompraPRD 16Controle PNCP82926593000186-1-000048/2026Processo26/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ do órgão82926593000186Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOLocalSanta Rosa de Lima/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 08:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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