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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por dispensa de licitação (Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021), de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software (modelo SaaS - Software as a Service) da Plataforma, destinada à gestão e distribuição de benefícios aos servidores municipais, conforme Lei Municipal nº 2.646/2026 (Programa "Canto da Araponga").

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA · SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 46.800,00
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Dados da publicação

CompraPRD 38Controle PNCP82926593000186-1-000071/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ do órgão82926593000186Unidade compradoraSECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTOLocalSanta Rosa de Lima/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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