InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa entrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC, para a execução dos serviços de deslocamento de postes de energia elétrica na Rua Olávio Mendes, bairro Rio do Pouso, integrante da rede de distribuição sob sua responsabilidade técnica e operacional, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos. MEMORANDO Nº 5.219/2026
MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Dados da publicação
CompraIL 6Controle PNCP82928656000133-1-000102/2026Processo86/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ do órgão82928656000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUBARÃOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 17:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos