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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel localizado na Rua Altamiro Guimarães, nº 1640, bairro Oficinas, Tubarão/SC, destinado à instalação e funcionamento do Almoxarifado Central e do Setor de Patrimônio da Fundação Municipal de Educação, para armazenamento, organização e distribuição de materiais, equipamentos e bens destinados às unidades escolares da rede municipal de ensino. MEMORANDO Nº 18.602/2026

FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO · FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO

Valor estimadoR$ 90.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 14Controle PNCP13667230000150-1-000041/2026Processo44/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAOCNPJ do órgão13667230000150Unidade compradoraFUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 18:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  8. Contratação, por meio de credenciamento, de empresas especializadas na confecção e fornecimento de uniformes escolares personalizados, destinados aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Tubarão/SC, conforme especificações, quantidades, padrões de qualidade, prazos e demais condições requisitadas no memorando (1Doc) nº 36.879/2025. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2025.FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAOIL 3 · Tubarão/SC · Inexigibilidade · 29/01/2026
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  10. Contratação, por meio de credenciamento, de empresas especializadas na confecção e fornecimento de uniformes escolares personalizados, destinados aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Tubarão/SC, conforme especificações, quantidades, padrões de qualidade, prazos e demais condições requisitadas no memorando (1Doc) nº 36.879/2025. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2025.FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAOIL 1 · Tubarão/SC · Inexigibilidade · 29/01/2026
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