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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC, para a execução dos serviços de deslocamento de postes de energia elétrica para melhorar a iluminação pública na Avenida Mal. Deodoro da Fonseca, bairro Centro, integrante da rede de distribuição sob sua responsabilidade técnica e operacional, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo administrativo. Proc. Licitatório 042/2026 (1Doc)

MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO

Valor estimadoR$ 12.376,16
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Dados da publicação

CompraIL 32Controle PNCP82928656000133-1-000255/2026Processo195/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ do órgão82928656000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUBARÃOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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