Aquisição e instalação emergencial de 01 (uma) comporta metálica de contenção com dimensão nominal de 2,50 x 3,80 m, para prevenção de refluxos hídricos e inundações urbanas decorrentes dos impactos climáticos previstos pelo fenômeno El Niño, no entroncamento crítico da Avenida Acácio Moreira com a Rua Luiz Pedro de Oliveira, conforme condições, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal nº 7.450/2023. MEMORANDO Nº 23.250/2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso