InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Mário Sergio Teixeira Ltda para realização do curso in company "Gestão e Fiscalização de Contratos", com carga horária de 8 horas, destinado à capacitação de até 50 servidores municipais. MEMORANDO Nº 23.058/2026
MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Dados da publicação
CompraIL 28Controle PNCP82928656000133-1-000230/2026Processo179/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ do órgão82928656000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUBARÃOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 18:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE TUBARAO.
- [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual contratação de empresa especializada para realização de análises físico-químicas e microbiológicas para verificação da qualidade da água em amostras coletadas nas redes de abastecimento público (tratada e distribuída), qualidade da água subterrânea, manancial, e para análises do efluente bruto e tratado do sistema de tratamento de esgoto.1 · Tubarão/SC · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
- Aquisição de 06 aparelhos de jantar, chá e café em porcelana, personalizados com logo oficial da prefeitura de Tubarão, justifica-se pela necessidade de estruturar adequadamente o Gabinete do Prefeito para a realização de reuniões institucionais, recepção de autoridades e demais compromissos oficiais que demandam padrão compatível com a formalidade do ambiente, conforme condições, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal nº 7.450/2023. Proc. Licitatório 002/2026.DL 113 · Tubarão/SC · Dispensa · 12/08/2026
- Aquisição de 30 Challenge Coin, conforme condições, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal nº 7.450/2023. Memorando 24.358/2026.DL 111 · Tubarão/SC · Dispensa · 12/08/2026
- Contratação de empresa para elaboração de laudo técnico de engenharia destinado à inspeção, análise, diagnóstico e identificação das causas da ruptura e das manifestações patológicas verificadas no pavimento rígido de concreto da Rua Nicolau Manoel da Silva, no Município de Tubarão/SC, compreendendo inspeções de campo, levantamentos técnicos, registros fotográficos, ensaios de solo e concreto, análise dos resultados, identificação dos mecanismos de deterioração e indicação das medidas corretivas, reparadoras ou de reconstrução tecnicamente recomendadas. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2026DL 110 · Tubarão/SC · Dispensa · 12/08/2026
- Aquisição de 03 flâmulas do comando da 2º Cia, 02 bandeiras grandes e 03 pequenas do comando do 5º BPM, todas personalizadas, conforme condições, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal nº 7.450/2023. Memorando 23.581/2026.DL 109 · Tubarão/SC · Dispensa · 12/08/2026
- Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de plataforma digital (SaaS) para gestão documental, memorandos, processos eletrônicos e ouvidoria (Plataforma 1Doc), destinada ao atendimento das necessidades de transição digital e comunicação interna desta municipalidade. A aquisição justifica-se pela iminência do vencimento do contrato atual em agosto de 2026 e pelo fato de o processo licitatório definitivo para o Sistema de Gestão Integrado (Processo nº 12/2026) ainda não ter sido concluído. A presente contratação emergencial e temporária funciona como solução de transição indispensável para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais no ambiente digital e resguardar a eficiência administrativa. MEMORANDO Nº 15.729/2026DL 108 · Tubarão/SC · Dispensa · 12/08/2026
- Aquisição de 03 coldres para o curso de soldados temporários do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão/SC, conforme condições, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal nº 7.450/2023. Memorando 23.170/2026.DL 107 · Tubarão/SC · Dispensa · 12/08/2026
- Contratação, por meio de credenciamento, de prestação de serviços de pavimentação em blocos intertravados de concreto, paver e paralelepípedos, bem como de assentamento de meios-fios e assentamento de tubos de concreto, compreendendo exclusivamente mão de obra especializada, conforme especificações, quantidades, padrões de qualidade, prazos e demais condições solicitadas no memorando (1Doc) nº 5.800/2026. Memorando 1Doc 27.237/2025: PAVIMENTAÇÃO da Rua Manoel João Cardoso em atenção à Emenda Impositiva 2384/2025.IL 27 · Tubarão/SC · Inexigibilidade · 12/08/2026
- Contratação, por meio de credenciamento, de prestação de serviços de pavimentação em blocos intertravados de concreto, paver e paralelepípedos, bem como de assentamento de meios-fios e assentamento de tubos de concreto, compreendendo exclusivamente mão de obra especializada, conforme especificações, quantidades, padrões de qualidade, prazos e demais condições solicitadas no memorando (1Doc) nº 5.800/2026. Memorando 1Doc 27.237/2025: PAVIMENTAÇÃO da Rua Manoel João Cardoso em atenção à Emenda Impositiva 2384/2025.IL 26 · Tubarão/SC · Inexigibilidade · 12/08/2026
- Contratação direta de empresa para o fornecimento de uma lavadora de pressão com carrinho, destinada à lavagem dos maquinários pertencentes à Secretaria de Infraestrutura do Município de Tubarão. MEMORANDO Nº 21.845/2026DL 106 · Tubarão/SC · Dispensa · 12/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional
- Eventual aquisição de materiais a serem utilizados na Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 14ª Companhia de Engenharia de Combate.COMANDO DO EXERCITO12 · Tubarão/SC · Dispensa · 12/06/2026
- VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE ART DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, PARA ATUAR NAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCICULTURA DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO. ART Nº 1099154 - RESPONSÁVEL TÉCNICO: CHRISTIAN CARPEGGIANI GIOTTO, CRMV: 11063MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE2157 · São Miguel do Oeste/SC · Inexigibilidade · 13/08/2026
- CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA CNPJ: 18.336.780/0001-00. OBJETO: Inscrição de Vereador no "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipal". PARTICIPANTE: Sergio Orêncio Vieira. VALOR TOTAL: R$ 899,64 (oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) DATA DA EXECUÇÃO: 25/08/2026 a 28/08/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Brasília Imperial Hotel - St. Hoteleiro Sul Q. 3 - Asa Sul, Brasília - DF FINALIDADE: A presente demanda tem por finalidade a contratação de inscrições para participação de agentes públicos da Câmara de Vereadores de Penha no " Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipal", que possibilitará o acesso a palestras, painéis, oficinas e debates voltados aos principais desafios enfrentados pela Administração Pública e pelo Poder Legislativo Municipal, especialmente quanto à aplicação da Nova Lei de Licitações, aos impactos da Reforma Tributária nas finanças municipais, à fiscalização e ao acompanhamento da execução orçamentária, aos mecanismos de controle e à utilização de novas tecnologias na comunicação institucional.PENHA CAMARA DE VEREADORESPRI 62 · Penha/SC · Inexigibilidade · 13/08/2026
- Inscrição do servidor Carllos Eduardo Pipino, no CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NA LEI Nº 14.133/2021: PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.JOINVILLE CAMARA DE VEREADORES91 · Joinville/SC · Inexigibilidade · 13/08/2026
- Cessão de Direito de Uso do Sistema Detran Net, módulo Fiscalização, desenvolvido e instalado no ambiente DATACENTER do CIASC, relativos ao acesso/cessão de informação do banco de dados do DETRAN/SC para a inserção e atualização das multas de trânsito de competência administrativa da Prefeitura Municipal de Herval d´Oeste.MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTEDL 23 · Herval d'Oeste/SC · Dispensa · 12/08/2026
- Dispensa de licitação para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular, com fornecimento, instalação, configuração, manutenção e suporte técnico dos equipamentos de rastreamento (GPS/GSM ou tecnologia equivalente), visando possibilitar o acompanhamento em tempo real da frota municipal, aumentar a segurança dos veículos e dos servidores, otimizar a gestão operacional, controlar deslocamentos, rotas e utilização dos veículos, reduzir custos operacionais e fornecer informações gerenciais que auxiliem na fiscalização e na tomada de decisões pela Administração Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21Prefeitura Municipal de Correia Pinto38 · Correia Pinto/SC · Dispensa · 12/08/2026
- Dispensa de licitação para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de rastreamento e monitoramento veicular, com fornecimento, instalação, configuração, manutenção e suporte técnico dos equipamentos de rastreamento (GPS/GSM ou tecnologia equivalente), visando possibilitar o acompanhamento em tempo real da frota municipal, aumentar a segurança dos veículos e dos servidores, otimizar a gestão operacional, controlar deslocamentos, rotas e utilização dos veículos, reduzir custos operacionais e fornecer informações gerenciais que auxiliem na fiscalização e na tomada de decisões pela Administração Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21. Processo Dispensa de Licitação Sistema Eletrônico Interno e-CIGA nº 38/2026 – PMCP.MUNICIPIO DE CORREIA PINTODE 38 · Correia Pinto/SC · Dispensa · 12/08/2026
- A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DO PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL FORMULADO PELA EMPRESA ATUALMENTE RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT), APÓS A CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO CONTRATUAL DURANTE FISCALIZAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TORNANDO IMPRESCINDÍVEL A IMEDIATA REALOCAÇÃO DOS 08 (OITO) PACIENTES ATUALMENTE ACOLHIDOS, EM SUA MAIORIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA, EVITAR A DESCONTINUIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS USUÁRIOS E ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS, ENQUANTO O PROCESSO LICITATÓRIO DEFINITIVO, JÁ EM ANDAMENTO, NÃO É CONCLUÍDO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. (REFERENTE A 8 PACIENTES, 2 MESES CADA)FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.PRD 2 · Balneário Piçarras/SC · Dispensa · 11/08/2026
- Aquisição de impressora PVC e suprimentos para confecção de carteira de PVC, destinadas à fiscalização dos serviços de transporte remunerado de passageiros nas vias urbanas e estradas municipais de Balneário Camboriú, incluindo modalidades de táxi, turismo, fretamento, escolar e motorista por aplicativo.AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - BC TRANSITO029 -DL · Balneário Camboriú/SC · Dispensa · 11/08/2026
- Contratação da empresa SUPRA - Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública, inscrita no CNPJ nº 40.621.340/0001-54, para inscrição de 04 (quatro) servidores da Câmara Municipal de Navegantes no curso "Lei Orçamentária Anual, Emendas Impositivas e Elaboração, Análise, Aprovação e Fiscalização do Orçamento Municipal", a ser realizado presencialmente, em Curitiba/PR, no período de 11 a 14 de agosto de 2026. Participarão da capacitação os servidores Ueliton Mafra de Carvalho, Patricia da Silva, Juliane Aparecida Vieira e Diego Volpato. O valor da inscrição é de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais) por participante, totalizando R$ 13.160,00 (treze mil, cento e sessenta reais) para as 04 (quatro) inscrições.NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORESPRI 42 · Navegantes/SC · Inexigibilidade · 11/08/2026