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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Mário Sergio Teixeira Ltda para realização do curso in company "Gestão e Fiscalização de Contratos", com carga horária de 8 horas, destinado à capacitação de até 50 servidores municipais. MEMORANDO Nº 23.058/2026

MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO

Valor estimadoR$ 9.200,00
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Dados da publicação

CompraIL 28Controle PNCP82928656000133-1-000230/2026Processo179/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ do órgão82928656000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUBARÃOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 18:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  8. Contratação, por meio de credenciamento, de prestação de serviços de pavimentação em blocos intertravados de concreto, paver e paralelepípedos, bem como de assentamento de meios-fios e assentamento de tubos de concreto, compreendendo exclusivamente mão de obra especializada, conforme especificações, quantidades, padrões de qualidade, prazos e demais condições solicitadas no memorando (1Doc) nº 5.800/2026. Proc. Licitatório 134/2026: para drenagem da rua José Manoel Garcia em atenção à Emenda Parlamentar 1099/2026.IL 39 · Tubarão/SC · Inexigibilidade · 16/09/2026
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