InexigibilidadeDivulgada no PNCP
“Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, destinado a jovem ou adulto com deficiência, com idade entre 18 e 59 anos, mediante disponibilização de 01 (uma) vaga, contemplando atendimento integral e contínuo, 24 (vinte e quatro) horas por dia, incluindo hospedagem, alimentação, cuidados pessoais, acompanhamento e suporte necessários ao acolhido, conforme suas necessidades individuais e em consonância com as normas aplicáveis ao serviço socioassistencial”.
MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES · MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES
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CompraIL 15Controle PNCP82928680000172-1-000060/2026Processo64/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESCNPJ do órgão82928680000172Unidade compradoraMUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESLocalPedras Grandes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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