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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente licitação tem por objetivo o "CONTRATO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO CONSULTA AO CONTEÚDO EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES), INCLUINDO INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS E LINK DE CONSULTA DIRETO A ELAS QUANDO MENCIONADAS NO TEOR DAS NORMAS MUNICIPAIS, E ACESSO AO MAIOR BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÃO DA AMÉRICA LATINA, COMPREENDENDO REALIZAR PESQUISAS EM MAIS DE 6 MILHÕES DE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS"

MUNICIPIO DE JAGUARUNA · DEPTº CONTAB ADMIN FINAN ORCAMENT E REC HUMANOS

Valor estimadoR$ 98.750,00
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Dados da publicação

CompraPRI 27Controle PNCP82928698000174-1-000114/2026Processo121/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARUNACNPJ do órgão82928698000174Unidade compradoraDEPTº CONTAB ADMIN FINAN ORCAMENT E REC HUMANOSLocalJaguaruna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

REQUISIÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO MEMORANDO 841/2026

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  5. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÌDICA PARA FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS, FERRAGENS, ACESSÓRIOS E MATERIAIS DIVERSOS, DESTINADO A SERVIÇOS DE REPAROS E ADEQUAÇÕES EM BENS E PRÉDIOS PÚBLICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE POMERODE/SC, CONFORME DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOSMUNICIPIO DE POMERODEPCE 32 · Pomerode/SC · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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  7. [Portal de Compras Públicas] - O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o Registro de Preços para a contratação de empresa de prestação de serviços de limpeza de fossas, limpeza de caixas de gordura e hidrojateamento de redes de esgoto, tubulações, galerias, caixas de inspeção e demais sistemas de drenagem e esgotamento sanitário, incluindo o fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, materiais, ferramentas, transporte, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e todos os insumos necessários à execução dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Juventude de Canelinha/SC, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.MUNICIPIO DE CANELINHA58 · Canelinha/SC · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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Itens publicados (1)

Item 1 · GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES GERADAS PELO MUNICÍPIO (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS, DECRETOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS ENCAMINHADOS PELO ÓRGÃO EM FORMATO EDITÁVEL), MANUTENÇÃO DA BASE LEGISLATIVA EM PLATAFORMA ELETRÔNICA DE PESQUISA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA CONSULTA, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO DAS NORMAS E INTEGRAÇÃO COM LEGISLAÇÕES CORRELATAS.

R$ 98.750,00

Quantidade: 5 · Unidade: ANUAL. (ANUAL.) · Unitário: R$ 19.750,00 · Homologado

Fornecedor: LEIS LTDA · 03725725000135