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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PRODUTORES E PROCESSADORES DE MANDIOCA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MANDIOCA DE ALTA PRODUTIVIDADE SUSTENTÁVEL - PROMAPS, CONTEMPLANDO AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, EVENTOS, VISITAS TÉCNICAS, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS E APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA.

MUNICIPIO DE JAGUARUNA · DEPTº APOIO A AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 33Controle PNCP82928698000174-1-000145/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARUNACNPJ do órgão82928698000174Unidade compradoraDEPTº APOIO A AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTELocalJaguaruna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 13:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

AUTORIZADO CONFORME MEMORANDO 911/2026.

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