InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por inexigibilidade de licitação, do Instituto ADESC, entidade promotora e organizadora exclusiva dos Campeonatos Regionais de Futsal Masculino, visando à participação das equipes representantes do Município de Jaguaruna na segunda fase, correspondente às etapas eliminatórias, nas categorias Sub-09, Sub-11, Sub-13 e Sub-15, compreendendo as respectivas taxas de inscrição, arbitragem, organização técnica da competição, elaboração de regulamento, tabelas de jogos, coordenação técnica, premiação e demais serviços inerentes à realização do campeonato.
MUNICIPIO DE JAGUARUNA · DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
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CompraPRI 32Controle PNCP82928698000174-1-000137/2026Processo143/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARUNACNPJ do órgão82928698000174Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E TURISMOLocalJaguaruna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 15:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
conforme autroização memorando 1041/2026.
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