InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Procedimento tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de licença do software OrçaFascio de uso dos profissionais de engenharia, arquitetura e técnicos de edificações do município para orçamento e planejamento de obras e serviços de engenharia.
MUNICIPIO DE URUSSANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC
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CompraIL 5Controle PNCP82930181000110-1-000019/2026Processo8/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE URUSSANGACNPJ do órgão82930181000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SCLocalUrussanga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 17:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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