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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução de obra recuperação estrutural da EEB Professora Olívia Bastos, localizada no município de Tijucas/SC, pertencente à Secretaria de Estado da Educação

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · Secretaria de Estado da Educação

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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP82951328000158-1-000060/2026Processo29157ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão82951328000158Unidade compradoraSecretaria de Estado da EducaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 17:10Abertura28/09/2026, 17:04Encerramento06/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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