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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializado para prestação de serviços de assessoria técnica em educação inclusiva, visando à elaboração, implementação e monitoramento do Plano Educacional Individualizado (PEI) na rede municipal de ensino de Urussanga/SC.

MUNICIPIO DE URUSSANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 81Controle PNCP82930181000110-1-000207/2026Processo132/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE URUSSANGACNPJ do órgão82930181000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SCLocalUrussanga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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