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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para assessoria técnica em gestão e governança da Indicação Geográfica Vales da Uva Goethe, incluindo capacitações, apoio ao Conselho Regulador, marketing territorial, eventos e divulgação da Vindima 2027, conforme Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar Estadual nº 1571/2026.

MUNICIPIO DE URUSSANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC

Valor estimadoR$ 110.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 166Controle PNCP82930181000110-1-000337/2026Processo257/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE URUSSANGACNPJ do órgão82930181000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SCLocalUrussanga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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