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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE CURSOS WORKSHOP NA ESCOLA SANTA JULIA BILLIART, PARA AS TURMAS DE 6º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2026, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC.

MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS · MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS

Valor estimadoR$ 114.258,00
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Dados da publicação

CompraDL 13Controle PNCP82939232000174-1-000231/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPOS NOVOSCNPJ do órgão82939232000174Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOSLocalCampos Novos/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 18:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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