Trata-se de contratação da empresa CARBONI VEÍCULOS LTDA – JOAÇABA para realização de manutenção preventiva do veículo FIAT / ARGO TREKKING 1.3 FLEX- 2023/2023 de placas RYX0H38 do Fundo de Habitação e Interesse Social.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia