DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, para extensão e/ou deslocamento de rede elétrica no Município de Joaçaba/SC.
MUNICIPIO DE JOACABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA
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CompraDL 125Controle PNCP82939380000199-1-000300/2026Processo216/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOACABACNPJ do órgão82939380000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABALocalJoaçaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 18:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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