DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa/profissional habilitado para a execução de levantamento florestal/ inventário florestal visando a supressão de vegetação nativa em atendimento à Instrução Normativa nº 24 e 57 do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), referente ao corte dos indivíduos que se encontram na projeção da rua e/ou das obras de corte e aterro.
MUNICIPIO DE JOACABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA
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CompraDL 122Controle PNCP82939380000199-1-000286/2026Processo211/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOACABACNPJ do órgão82939380000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABALocalJoaçaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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