InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL ARTÍSTICA DA DUPLA “PAULINHO & FABIO NO BAILÃO” EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 63 ANOS DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC.
MUNICIPIO DE ERVAL VELHO · MUNÍCIPIO DE ERVAL VELHO
Dados da publicação
CompraIL 8Controle PNCP82939422000191-1-000064/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ERVAL VELHOCNPJ do órgão82939422000191Unidade compradoraMUNÍCIPIO DE ERVAL VELHOLocalErval Velho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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